Livro novo: DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: direitos e disputas

Está disponível em PDF (para download gratuito) e, em breve, em formato físico, o livro “DIVERSIDADE SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO: direitos e disputas”, publicado nos últimos dias pela Editora CRV, com prefácio da incrível Megg Rayara.

Neste livro, tive a honra de ser convidado, junto a um time de especialistas do Brasil todo, a contribuir com um capítulo sobre direitos ainda em disputa pela população LGBTQIAP+ e, para dar forma aos ricos debates que sempre tive com meu amigo Hermano Domingues, Procurador do Trabalho, escolhemos escrever sobre “A negativa de vínculo de emprego na prostituição e seus impactos na população trans”.

A prostituição gera longas discussões morais e jurídicas em todos os círculos sociais. Há posições que vão desde um tradicional abolicionismo a correntes mais progressistas que pregam a regulamentação da atividade como trabalho e a extensão do vínculo de emprego às profissionais do sexo.

Especificamente no caso das mulheres trans e travestis, a atividade de se prostituir não é uma mera alternativa, mas, muitas vezes, a única ocupação em que essas pessoas conseguem seu sustento em decorrência da exclusão que enfrentam pelo mercado de trabalho formal. Negar a essas pessoas o reconhecimento do vínculo de emprego e os direitos decorrentes disso não tem, por si, o poder de incluir essas pessoas em outras atividades.

A associação da prostituição com mulheres trans e travestis é forte ao ponto de os termos já terem sido colocados como sinônimos na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). De fato, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) estima que 90% dessas mulheres vivem exclusiva ou principalmente da prostituição. Embora 90% das profissionais do sexo estejam ligadas a cafetões, a jurisprudência majoritária lhes nega o vínculo de emprego.

Neste capítulo, analisamos a situação atual da prostituição no ordenamento jurídico brasileiro e identificamos os prejuízos causados por esse regramento nas realidades de travestis e mulheres transexuais a partir de dados produzidos por pesquisas que acompanharam essas profissionais e conheceram suas demandas.

Para ter acesso ao livro em PDF, clique aqui. O livro físico deve estar disponível a partir de agosto em lojas virtuais, com envio para todo o Brasil.