Publicado livro “Segurança Jurídica e Controle da Administração"

No dia 20 de setembro, foi lançado o livro “Segurança Jurídica e Controle da Administração: panorama geral e comentários sobre a Lei n. 13.655/2018”, obra coletiva da qual eu participo como coautor do capítulo 9: “Responsabilidade de agente público por decisão ou opinião técnica (artigo 28 da LINDB)”.

Esse livro é fruto de discussões realizadas no âmbito do curso de Especialização em Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que durou entre 2020 e 2021, apesar dos obstáculos impostos pela pandemia.

Na 1ª parte, a obra traz os roteiros de exposição da disciplina “Controle da Administração Pública – Controle e Segurança Jurídica”, ministrada pela Profa. Maria Coeli Simões Pires, uma das organizadoras do livro e professora homenageada pelos autores da publicação.

Na 2ª parte, os alunos da turma divididos em grupos analisam trecho a trecho a Lei n. 13.655/2018, que inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.

O resultado é um compilado de boas análises sobre temas de grande relevância para o Direito Administrativo contemporâneo feitas por especialistas na área com as mais diversas atuações e experiências.

Essa é uma publicação que foge bastante das que eu costumo publicar aqui, por não discutir direitos humanos ou questões ligadas à diversidade, mas eu tenho, paralelamente a isso, uma história já antiga com o Direito Administrativo e, especialmente, com o Controle da Administração Pública.

Além do recente título de Especialista em Direito Administrativo, que essa publicação vem coroar, tenho Mestrado em Administração Pública e muita experiência profissional nessa área. Meu primeiro cargo público foi em uma Corregedoria municipal (a Corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte), em que conheci (antes mesmo de aprender na faculdade) o Processo Administrativo Disciplinar e a função correcional da Administração Pública.

Na sequência, trabalhei na Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, justamente na gestão em que ela deixou de ser um órgão pequeno, com menos de 5 servidores, e se tornou uma pasta robusta, englobando as Corregedorias e a Ouvidoria municipais.

No Governo do Estado (de Minas Gerais), anos mais tarde, atuei como Assessor na Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, em contato direto com Direito Público e com o controle da Administração.

Mais recentemente, de volta ao Município, chefiei a Assessoria do Sistema Municipal de Direitos Humanos, que, entre várias funções, coordenava os trabalhos da Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos.

Na vida acadêmica, eu sempre tentei relacionar o Direito Público com os direitos humanos, mas, algumas vezes, estive diante de desafios como esse, de pesquisar e escrever sobre direito público sem relação com minhas temáticas de interesse, em projetos bem diferentes dos que eu costumo executar dentro da minha zona de conforto.

O livro foi publicado pela Editora Del Rey e está disponível para venda on-line e nas livrarias da rede.