Publicado o "Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade"

No último sábado, dia 18/06/2022, foi lançado o Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade, obra coletiva organizada pelo Diverso em que eu tive a honra de colaborar em parceria com amigos queridos. Este livro é fruto de muito trabalho e já nasce com a promessa de ser referência nos estudos e na atuação jurídica no que diz respeito à diversidade sexual e de gênero, pois procura preencher uma grave lacuna na produção doutrinária no que diz respeito às intersecções entre direito, gênero e sexualidade.

É leitura obrigatória para todo profissional do Direito. Precisa chegar urgentemente a todas as prateleiras e mesas dos tribunais, dos escritórios de advocacia, dos prédios públicos e dos gabinetes parlamentares. E, mais importante que tudo, precisa chegar à mente de todos aqueles cujo trabalho impacta diretamente a vida de mulheres e pessoas LGBTQIA+.

O Dicionário Jurídico do Gênero e da Sexualidade reuniu 76 verbetes que esclarecem de forma criteriosa e didática os termos, conceitos, dilemas, demandas e direitos relacionados a mulheres e pessoas LGBTQIA+ no Brasil. Minhas contribuições estão todas no Dicionário da Sexualidade, segunda parte da obra. Dos 49 verbetes selecionados, 7 são de minha autoria. E, além de serem trabalhos que eu considero muito importantes, foram grandes oportunidades de trocar ideias e trabalhar em conjunto com pesquisadores de fora do Direito que admiro e adoro.

O primeiro deles, “Banheiro”, foi escrito em parceria com Rogério Lucas Gonçalves Passos, um amigo arquiteto, mestre em Geografia e Doutorando em Arquitetura e Urbanismo. Neste verbete, situamos o banheiro enquanto espaço de privilégio a partir de dados que demonstram quão precário ainda é o acesso de grande parte dos brasileiros a banheiros individuais e de uma breve revisão da história da evolução desse acesso no mundo. A partir daí, foi possível discutir e analisar a questão do acesso a banheiros públicos por pessoas trans considerando todos os aspectos, inclusive simbólicos, que envolvem essa face da exclusão.

Em “Liberdade de Expressão e Discurso de Ódio”, Ettore Stefani de Medeiros, que é Doutorando, mestre e bacharel em Comunicação Social, e eu discutimos os limites que existem (e devem ser respeitados) entre a liberdade de expressão como garantia fundamental e o discurso de ódio como ação violenta. O discurso de ódio é a porta de entrada para a banalização da discriminação e naturalização da prática de crimes de ódio, e essa preocupação já vem sendo compartilhada com o mundo pela Organização das Nações Unidas por meio do seu movimento de combate ao genocídio.

“Identidade de Gênero” e “Processo Transexualizador” foram escritos em parceria com o Marion Francisco da Silva, que é graduando em Ciências Sociais e extensionista do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG (Diverso). Nos dois verbetes, discutimos temas que trabalhei no meu primeiro livro, Cidadania Trans, reunimos dados atualizados e demonstramos a importância e a aplicação do conceito de identidade de gênero nas questões jurídicas, bem como as dificuldades que pessoas trans ainda enfrentam no acesso ao Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde e como ele ainda não conseguiu ser um meio de facilitar o acesso dessas pessoas à saúde primária no Brasil.

Por último, escrevi com o Enrico Martins Poletti Jorge, que é graduando em Psicologia e extensionista do Núcleo Jurídico de Diversidade Sexual e de Gênero da UFMG (Diverso), os verbetes “Expressão de Gênero”, “Orientação Sexual” e “Sexo Biológico”, três conceitos que eu defini e discuti bastante no meu segundo livro, Direitos LGBT. Nestes trabalhos, buscamos reunir o que de mais atual se discute sobre os temas e organizar isso de forma facilitar o entendimento sobre esses conceitos aos operadores do Direito, uma vez que a correta aplicação e compreensão desses termos é fundamental na garantia de direitos e justiça.

O livro já está disponível para venda no site da Queer Livros.